Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Aborto provocado por terceiro.

Ameaça. Cárcere privado. Prisão preventiva.

Processo civil. Recurso especial. Curadoria especial exercida pela defensoria pública.

Desempenho de função institucional. Honorários não devidos. Diferenciação dos honorários de sucumbência.

Improbidade administrativa. Medida cautelar de indisponibilidade de bens.

Processual civil e administrativo. Previsão constitucional.

Recurso especial. Contrato de transporte aéreo.

Ação de indenização por danos causados em mercadoria transportada

Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do

Processual civil. Recurso especial inadmitido na origem.

Decisão agravada não atacada.

Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Danos materiais.

Ilegitimidade passiva. Ex-proprietário. Alienação.

DAER/RS terá de indenizar advogado por cobrança indevida de multa de trânsito

Em recurso especial para o STJ, o advogado argumentou não ser necessária a comprovação de dano moral.

STJ aplica CPC de 1939 para decidir sobre divisão de bem com múltiplas penhoras

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve que determinar qual é o juízo

Ministro da Defesa deve determinar pagamento imediato de retroativos a um anistiado político

A conclusão, por unanimidade, é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em decisão que

Caixa Econômica Federal é responsável pela apresentação dos extratos do FGTS

O entendimento foi consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em

Permanece nula aprovação de projeto de reflorestamento rural

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que tentava

Há incidência da Cofins em operações de locação de bens móveis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento acerca da

Ex-servidor público poderá reclamar danos morais do SBT por farsa na televisão

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu o direito do ex-servidor público

Acusado de matar estudante em racha tem pedido para anular processo negado

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que a citação por edital é medida

Relator de ação penal pode recusar denúncia em decisão individual

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão individual da ministra

Indenização por terra nua pode ter acréscimo de até 10% pela cobertura florística.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém, por maioria, decisão monocrática do

Curso superior. Reconhecimento pelo MEC. Demora no pedido de reconhecimento. Dano moral e patrimonial.

Administrativo. Processual civil. Processo disciplinar. Policial Militar Estadual. Omissões inexistentes.

Tentativa de reapreciar o mérito. Ausência de indicação de vícios.

Direito penal. Recurso especial.

Tráfico de drogas. Posse de maquinário.